Esta tabela é um resumo editorial, não uma consultoria jurídica. As regras mudam rapidamente; cada linha tem link para sua fonte oficial.
Lei abrangentePró-inovaçãoDirigida pelo EstadoSoft law / promoçãoLei em tramitação
🇪🇺 União Europeia
Lei abrangente
A primeira lei abrangente do mundo sobre IA, baseada em risco. Usos de risco inaceitável são proibidos, sistemas de alto risco enfrentam obrigações de conformidade, e modelos de uso geral estão sujeitos a regras de transparência.
Principais medidas
2024A Lei de IA (Regulamento 2024/1689) entrou em vigor em 1º de agosto
2025As proibições (fevereiro) e as regras para modelos de uso geral (agosto) começaram a valer
2025A proposta 'Digital Omnibus' da Comissão previa adiar alguns prazos de alto risco — verifique a situação atual
Não há uma lei federal abrangente. Desde 2025, o governo priorizou a desregulamentação e a liderança dos EUA; as regras vêm em grande parte dos estados (Califórnia, Colorado), em meio à tensão entre governo federal e estados.
Principais medidas
2025Janeiro: a ordem executiva de IA de 2023 (EO 14110) foi revogada
2025Julho: 'America's AI Action Plan' publicado
2025Setembro: a SB 53 da Califórnia (lei de transparência em IA de fronteira) foi sancionada
2025Dezembro: ordem executiva que busca um marco nacional acima das leis estaduais de IA
Regras administrativas rápidas e específicas por tecnologia: registro de algoritmos, aprovação e controles de conteúdo para serviços de IA generativa, rotulagem obrigatória de conteúdo gerado por IA — junto com um impulso 'AI+' para a adoção industrial.
Principais medidas
2023Medidas Provisórias para Serviços de IA Generativa (agosto)
2025As regras de rotulagem de conteúdo gerado por IA entraram em vigor em 1º de setembro
2025Plano Global de Ação para a Governança da IA e plano de ação 'AI+'
Depende dos reguladores setoriais existentes, em vez de uma lei horizontal sobre IA, e financia pesquisas em segurança por meio de um instituto estatal.
Principais medidas
2023Cúpula de Segurança em IA de Bletchley Park e Declaração de Bletchley
2025Janeiro: Plano de Ação para Oportunidades em IA; fevereiro: o Instituto de Segurança em IA passou a se chamar Instituto de Segurança e Proteção em IA
Governada por uma estratégia nacional e planos de ação; ainda não há lei específica sobre IA em vigor. Dados pessoais são cobertos pela KVKK; o alinhamento com a Lei de IA da UE importa na prática para empresas que exportam para a União Europeia.
Principais medidas
2021Estratégia Nacional de IA 2021–2025 (Escritório de Transformação Digital e Ministério da Indústria e Tecnologia)
2024Um projeto de lei sobre IA foi enviado ao parlamento turco — verifique se foi aprovado
2024Plano de ação 2024–2025 atualizado para a estratégia
Primeiro Estado-membro da UE com uma lei nacional sobre IA complementar à Lei de IA: regras extras para trabalho, saúde, justiça e menores, além de crimes envolvendo deepfakes.
Uma lei voltada à promoção, sem penalidades, além de diretrizes. Foi criada uma sede estratégica de IA no governo; o Japão lançou o 'Processo de Hiroshima' internacional.
Diretrizes de governança e regras de TI já existentes, em vez de uma lei autônoma sobre IA. Computação e investimento apoiados pelo Estado em modelos nacionais (Missão IndiaAI).
Principais medidas
2024Missão IndiaAI aprovada
2025Novembro: diretrizes de governança de IA divulgadas
2026Fevereiro: Cúpula de Impacto da IA em Nova Délhi
Primeiro ministro de Estado para IA do mundo (2017). Forte investimento estatal em infraestrutura e modelos; orientado por estratégia, e não por regulação.
Principais medidas
2017Estratégia Nacional de IA 2031 e ministro de IA
